Carapicuíba: Após representação, MP notifica Câmara a explicar aumento do número de vereadores

A proposta é aumentar de 17 para 19 cadeiras.

Fau Barbosa

Uma representação protocolada no último dia 06/12, junto à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Carapicuíba, gerou uma notificação nesta segunda-feira, 12, ao presidente da Câmara de Vereadores.

Segundo a representação, no dia 06/12 seria votada pela segunda vez a proposta de aumento do número de vereadores, sem nenhuma publicidade e sem constar do site da Câmara. A primeira votação teria ocorrido no dia 22/11. O denunciante afirma que "a cidade não tem dinheiro para coisas sérias mas quer aumentar privilégios para vereadores". A manifestação, anônima, pede "Investigação e anulação da medida".

A Promotora de Justiça, Dra. Sandra Reimberg, notificou o presidente da Câmara em caráter de urgência, para que em 48 (quarenta e oito) horas apresente:

1. prova documental de que o projeto veio precedido de estudos necessários sobre o impacto orçamentário e disponibilidade, respeitado especialmente o art. 29-A, III, § 1º-A da CF que estabelece o total de despesa do Poder Legislativo Municipal;

2. explique a previsão de gastos com a nova folha de pagamento;

3. indique se serão lotados novos servidores para o gabinete;

4. explique o impacto no aumento das demais contas, como material de consumo.

A Câmara hoje tem 17 vereadores. A proposta é aumentar este número para 19.

"Para cidades no porte de Carapicuíba, a Constituição Federal prevê a possibilidade de haver até 23 vereadores, desde que haja disponibilidade orçamentária. A preocupação do Ministério Público é justamente saber se o aumento de despesas poderá ser suportado pelo Município. É de se ver que o salário base de vereador na cidade é de R$ 13.227,94. Cada vereador atualmente possui dois servidores lotados em seus gabinetes, com valor base total de R$ 16.355,81. Assim, consideradas apenas estas despesas, o aumento de duas cadeiras na Câmara Municipal de Carapicuíba acarretaria um gasto de mais de 2,8 milhões de reais por legislatura. Um valor muito expressivo para uma cidade tão carente de serviços públicos de qualidade, diante da pequena arrecadação", explicou a Promotora de Justiça, Dra. Sandra Reimberg, à reportagem do Portal Viva.