Conheça o Pardal, o app que recebe denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais

A Justiça Eleitoral disponibiliza uma ferramenta digital que permite denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais nas eleições de 2022. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral. Ele possibilita que eleitores e candidatos informem à Justiça e ao Ministério Público flagrantes de práticas indevidas.

O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral tais como compra de votos, como uso indevido dos meios de comunicação social (alto-falantes, carro de som, material gráfico, etc), abusos de poder econômico e político e uso da máquina pública para fins eleitorais.

Atualização

Para as Eleições 2022, o TSE fez uma atualização no aplicativo, o que vai facilitar a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Justiça Eleitoral, que possibilitará a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas.

As melhorias realizadas também buscam aprimorar a acessibilidade para o usuário e assegurar o sigilo das informações do eleitor, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para fazer a denúncia, é só baixar o aplicativo no site do TSE - Tribunal Superior Eleitoral e seguir o passo a passo para cadastro do primeiro acesso. Também é possível encaminhar a queixa em um formulário no site.

Denúncias anônimas são proibidas e é obrigatório informar o nome e o CPF. Também é necessário provar a denúncia, com fotos e vídeos.

O aplicativo também orienta sobre o que pode e não pode no período eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, em caso de má-fé, o usuário poderá responder pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Infográfico do TSE explica de forma detalhada o funcionamento do Pardal

Recorde de denúncias Na última semana, a ferramenta bateu o recorde de registros, com a aproximação da reta final das eleições. De acordo com a justiça eleitoral, foram mais de 1,2 mil casos registrados em um dia, na última sexta-feira (23).

O Estado com o maior número de eleitores, e líder de denúncias é São Paulo, com 3,5 mil casos registrados.