Cotia vai intensificar fiscalização e recolhimento de veículos abandonados; saiba como denunciar

Veículos em estado de abandono representam problemas de saúde pública e de segurança. (Divulgação: PMC)

A partir da próxima semana, a Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) da Prefeitura de Cotia vai intensificar as ações de fiscalização e recolhimento de veículos abandonados no município.

As equipes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) percorrerão as ruas fazendo a fiscalização. Será deixada uma notificação nos veículos encontrados em estado de abandono para que os proprietários façam a sua retirada em um prazo de três dias. No caso de descumprimento, o veículo será recolhido ao pátio.

De acordo com a administração municipal, veículos abandonados podem causar problemas de tráfego e mobilidade urbana, riscos à segurança, impactos ambientais e proliferação de vetores de doenças, além da poluição visual e ocupação indevida do espaço em vias públicas.

"Antes de serem recolhidos, é feita uma consulta junto às autoridades policiais e ao Detran se há algum registro de crime, pendências judiciais ou outros em relação ao veículo", explicou o titular da Setram, Guilherme Ruiz.

Vale ressaltar que em casos de reincidência, ou seja, caso o mesmo veículo seja novamente abandonado, a recolha é automática, sem prévia notificação.

As equipes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) percorrerão as ruas fazendo a fiscalização. (Divulgação: PMC)

Como denunciar?          

A população pode entrar em contato com o Demutran pelo telefone 11 4616-1651 ou pelo e-mail demutran.denuncia@cotia.sp.gov.br. Basta informar o endereço e, se possível, algumas características do veículo.

Lei Municipal

A Lei Municipal 1.961/2016 dispõe sobre a apreensão de carcaças e de veículos abandonados em calçadas e vias públicas de Cotia. De acordo com a legislação, veículos deixados no mesmo local por mais de 20 dias consecutivos que apresentem depreciação, ou ausência de placa, ou impossibilidade de deslocamento com segurança ou que ofereça risco à saúde e segurança pública são considerados abandonados e poderão ser recolhidos.

O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que um veículo apreendido ou removido deve ser leiloado se não for reclamado pelo proprietário no prazo de 60 dias.