Orçamento de Cotia para 2025 é estimado em mais de R$ 1,6 bilhão

Valores foram apresentados em Audiência Pública na Câmara Municipal

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia promoveu Audiência Pública no último dia 28/11, para apresentação do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. 

Conforme os dados apresentados, a receita total estimada é de R$ 1.631.237.458, com uma despesa prevista de R$ 1.501.547.858.

A Secretaria Municipal de Educação receberá o maior percentual de recursos, totalizando mais de R$ 472 milhões, seguida por Obras e Infraestrutura Urbana com R$ 327 milhões e Saúde, com previsão de R$ 212 milhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para o próximo Exercício, conforme as prioridades, metas e condições de execução do orçamento previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o Plano Plurianual (PPA) é a ferramenta de planejamento de médio prazo, onde são estabelecidas as diretrizes da administração para quatro anos, elencando programas de governo, recursos, indicadores e metas.

O que é o Substitutivo?

Trata-se de uma propositura apresentada para substituir outra que já esteja em tramitação sobre o mesmo assunto.

O Substitutivo nº 1 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 4 de novembro, a fim de corrigir equívoco no Projeto de Lei nº 40/2024. Conforme esclarece a justificativa da matéria, o projeto originalmente apresentado "não apresentava os valores referentes ao desconto para o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".

Foto: Fau Barbosa/Arquivo Portal Viva