lei | Portal Viva Cotia

6 de nov. de 20241 min de leitura

Cotia: Placas de atendimento prioritário deverão ter símbolo de deficiências ocultas

Projeto de Lei nº 42/2024, do vereador Dr Castor Andrade (PDT), segue para sanção ou veto do Poder Executivo A Câmara Municipal de Cotia...

23 de out. de 20242 min de leitura

Itapevi: Prefeito Igor Soares sanciona lei que proíbe queimadas na cidade

A lei proíbe o uso de fogo para limpeza de terrenos, a queima de materiais como pneus e plásticos, além de vegetação. A multa pode chegar...

11 de jul. de 20242 min de leitura

Governador sanciona lei para garantir bem-estar de cães e gatos no estado

Projeto reconhece animais domésticos como seres sencientes, regulamenta comercialização e garante proteção contra os abusos. O governador...

2 de mai. de 20241 min de leitura

Sancionada a Lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos

A Lei 14.848, de 2024, que isenta do Imposto de Renda é oriunda do PL 81/2024, aprovado em abril pelo Senado. Foi publicada nessa...