Editais de concessão à iniciativa privada incluem ações de monitoramento e manutenção preventiva das rodovias e das áreas ao redor com maior vulnerabilidade.
As concessões rodoviárias da Rota Sorocabana e Nova Raposo vão contar com um plano de ação para a prevenção de incêndios e o mapeamento de áreas de risco ao longo das pistas. Os projetos de melhorias nas rodovias da Secretaria de Parcerias em Investimentos, do Governo de São Paulo, vão beneficiar 25 cidades paulistas.
O objetivo do plano de ação para mitigar os riscos de incêndios é identificar pontos críticos, como Unidades de Conservação, fragmentos florestais, plantações e comunidades próximas.
A concessão exige a elaboração de um Estudo de Análise de Riscos, que deve ser entregue em até 12 meses à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a outros órgãos competentes. Esse estudo fornecerá dados para o Relatório de Monitoramento Climático, permitindo uma gestão mais eficiente dos impactos ambientais. As futuras concessionárias terão ainda que apresentar um plano de ação, que terá como base o uso e ocupação do solo e histórico de ocorrências.
Segundo a Artesp, o estado de São Paulo registrou de 1º de agosto de 2023 a 31 de agosto passado 9.761 focos de incêndio apenas em rodovias concessionadas. Para o diretor geral interino da agência, Laércio Simões, a implementação do plano é um avanço estratégico na gestão das rodovias paulistas.
“É fundamental que o desenvolvimento da infraestrutura nas nossas rodovias esteja sempre alinhado à responsabilidade socioambiental. Com isso, conseguiremos assegurar uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência e minimizar os riscos”, afirma o diretor da Artesp.
Estratégias de prevenção
O plano também prevê parcerias com propriedades rurais vizinhas, especialmente em regiões com plantações de eucalipto e cana-de-açúcar, para a manutenção de aceiros — faixas de terreno sem vegetação, que servem como barreiras naturais para impedir a propagação do fogo.
A manutenção preventiva das áreas do entorno das rodovias e estradas vicinais, denominadas faixas de domínio das rodovias, também fará parte do plano, com a possibilidade de ajustar as áreas de aceiro, ampliando para regiões mais críticas. A concessionária também deverá promover programas de conscientização ambiental focados na prevenção de incêndios e na proteção da fauna local.
Os novos contratos de concessão visam implementar melhorias adicionais para aumentar a segurança e a eficiência da mobilidade nas rodovias. Atualmente, câmeras de circuito fechado de TV estão estrategicamente posicionadas para detectar acidentes, interdições e focos de incêndio nas vias. As informações captadas são enviadas para os Centros de Controle Operacional (CCO) das concessionárias e compartilhadas com a Polícia Militar Rodoviária para a tomada de providências.
“A implementação de um plano de prevenção de incêndios robusto nas novas concessões será essencial para garantir a segurança e a fluidez no trânsito. Com o uso de tecnologias avançadas e o fortalecimento das estratégias de manutenção, é possível minimizar os riscos e proteger as comunidades e o meio ambiente ao longo dessas importantes vias.”, explica a diretora da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Raquel França Carneiro.
Programa de Parcerias de Investimentos
Os projetos Rota Sorocabana e Nova Raposo fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), iniciativas do Governo do Estado que visam ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior e mais completo programa de investimentos com a iniciativa privada da história de São Paulo, beneficiando a população paulista e impulsionando o crescimento econômico regional. Ao todo, já são 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 470 bilhões.
Imagem: Divulgação
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