Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Osasco. Segundo a Polícia, empresas foram vítimas de oferta de assessoria e compensações falsas.
A Polícia Federal de Campinas deflagrou, nesta terça-feira (18), a Operação Crédito Pirata, em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Operação visa aprofundar investigações sobre crimes praticados por organização criminosa especializada no envio de declarações fraudulentas de compensação de débitos tributários à Receita Federal.
A investigação teve início a partir da constatação de que uma empresa sediada em Hortolândia, interior do estado de São Paulo, teria se utilizado de créditos falsos para compensar débitos perante a Receita Federal.
A partir disso apurou-se que a organização criminosa sob investigação foi responsável pelo envio de declarações indevidas de compensação de débitos cujo total supera a quantia de um bilhão de reais.
Segundo o apurado até o momento, empresas e empresários são vítimas dos integrantes da organização criminosa que se apresentam como consultores tributários com conhecimento e capacidade de reduzir e zerar tributos.
Mandados de busca e apreensão
Nesta data, trinta policiais federais e dezessete servidores da Receita Federal estão cumprindo sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, titular da 9ª Vara Federal de Campinas, em diversas cidades do estado de São Paulo:
Osasco (três mandados),
Sorocaba,
Campos do Jordão,
Praia Grande e
São Paulo, Capital.
Além dos mandados, está sendo realizado o sequestro de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) em bens e valores dos investigados.
O nome da operação faz alusão ao fato de que as declarações de compensação remetidas pelo grupo criminoso à Receita Federal eram amparadas por créditos falsos e sabidamente inexistentes, sem qualquer amparo legal.
Os investigados responderão pelos crimes de sonegação tributária, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas ultrapassam 20 anos de prisão.
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